CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Salto do Céu – MT, para a celebração do presente, as seguintes partes contraentes: o Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Carlos Laet, n.º 11, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.011/001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Mauto Teixeira Espíndola, brasileiro, portador da Cédula de Identidade, nº RG M-4.***.432 SSP/MG e do CPF 609.***.***-53, doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA: CLAUTON ALEX DOS SANTOS (C.A SANTOS) CNPJ: 10.494.484/0001-26, com endereço na Av. Coronel Victor Villa Verde, nº 832, loja 02, Bairro Pitangueiras, CEP: 95.500-000 em Santo Antônio da Patrulha/RS, celular (51) 98142-9629, e-mail: casasantosguindastes@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. Clauton Alex dos Santos, CPF: 648.***.***-15, doravante denominado CONTRATADA.

CONSIDERANDO QUE: O contrato nº 095/2024 firmado em 29/11/2024, tem por objeto o Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 011/2024, Processo n. 5762/2024, proveniente do Pregão Presencial nº 005/2024-SRP, realizado pela Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, para AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO EQUIPADO COM CESTA AÉREA, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Salto do Céu/MT. Conforme Termo de Adesão 007/2024 (Pregão 007/2024).

Existe a necessidade de adequação da dotação orçamentária para a execução do referido contrato, conforme dispõe o artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite o apostilamento para inclusão de nova dotação orçamentária sem a necessidade de celebração de termo aditivo;

O presente termo tem por objetivo a inclusão da seguinte dotação orçamentária:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica incluída ao contrato nº 095/2024 a seguinte dotação orçamentária para o custeio das despesas decorrentes da execução contratual:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 1056 – Aquisição de Máquinas, Veículos e Caminhões

391 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 1.2.500

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que continuam em pleno vigor.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

Este Termo de Apostilamento será publicado conforme exigência legal e comunicado formalmente à contratada, para ciência, sem necessidade de assinatura desta.

Registra-se o presente apostilamento para os devidos efeitos legais.

Salto do Céu/MT, 05 de Fevereiro de 2025.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -