INEXIGIBILIDADE N.º 003/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 029/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: CHROMA PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.310.595/0001-01, no valor de R$ R$ 70.000,00 (setenta mil reais). para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL PARA O EVENTO GUIRAFOLIA 2025, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 1, 2, 3 E 4 DE MARÇO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA-MT, CONFORME SOLICITAÇÃO E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO” , de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 18 de fevereiro de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal