PORTARIA Nº 013/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 106 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Lei Complementar nº 007/2004,baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença por motivo de casamento para a servidora, FLAVIA AGUIAR DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Social, exercendo o cargo efetiva de Assistente Social no município de São José do Xingu – MT, pelo período de 21/01/2025 a 29/01/2025, totalizando 08 dias, conforme certidão de casamento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 28 de janeiro de 2025.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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