TERMO DE FOMENTO Nº 022/2025 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 129/2025 de 20.01.2025, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base noPARECER JURÍDICO Nº 058/PGM/2025, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 446/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO DAS DIVERSIDADES INTELECTUAIS DE TANGARÁ DA SERRA/MT – CNPJ Nº49.117.103/0001-25 – OBJETO:pagamento dos honorários dos profissionais que prestam serviço na ASSOCIAÇÃO DAS DIVERSIDADES INTELECTUAIS nas áreas da Educação–Psicólogos, Fonoaudiólogos e Analista de Comportamento (ABA), vencimentos, encargos e demais despesas. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016,cujo valor é R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).Tangará da Serra – MT, 18 de fevereiro de 2025. Márcio de Oliveira Lopes – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.