PORTARIA Nº. 333/2025

Dispõe sobre a concessão de licença remunerada, conforme art. 90, da Lei Municipal nº. 992/2006”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho,

no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Agnaldo Soares de campos, portador do RG nº. XX69.154-X, inscrito no CPF nº. XXX.142.431.XX, Agente Administrativo, licença remunerada, conforme o artigo 90, da Lei Municipal nº. 992/2006.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/02/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 13 fevereiro de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal