A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Procedimento Administrativo sob nº. 003, de 13 de fevereiro de 2025;

DECRETA:

Art.1º Nomear a senhora ANTÔNIA INEZ CANHETE, para exercer o cargo de Conselheira Tutelar Suplente, do Conselho Tutelar da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 17 de fevereiro de 2025 a 10 de maio de 2025.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

JEREMIAS PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania