DECRETO Nº 4467 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a prorrogação de LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR e dá outras providências.

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a solicitação do servidor;

CONSIDERANDO o Art. 98 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de agosto de 2007, parágrafo único;

DECRETA:

Art. 1º. – Fica prorrogada a LICENÇA PARTICULAR concedida ao servidor público DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria de Saúde, até 02 (dois) anos sem subsídio, conforme citado no artigo acima.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 31 de Janeiro de 2025 e término no dia 31 de Janeiro de 2027, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.

Art. 3º. - Este Decreto tem seus efeitos retroativos a partir do dia 31/01/2025, revogadas às disposições contrárias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT, aos 17de Fevereiro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL