PORTARIA Nº ...../2016, DE 24 DE MAIO DE 2016.

Aprova o Regimento da 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte/MT

A Prefeita Municipal Senhora Sandra Martins no uso de suas atribuições aprova o Regimento da 1ª Conferencia Municipal, 6ª Conferência das Cidades a nível Nacional de Guarantã do Norte-MT.

ANEXO

REGIMENTO DA 6ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE GUARANTÃ DO NORTE

CAPITULO I DOS OBJETIVOS E FINALIDADES

Art. 1º São objetivos da 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte-MT:

I - propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;

II - sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade de Guarantã do Norte-MT;

III - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, e;

IV - propiciar e estimular a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Município.

Art. 2º A 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte, convocada através do Decreto Municipal nº 08/2016 terá as seguintes finalidades:

I - indicar prioridades de atuação para a União, Estado e Municípios;

II – Se a época tiver o Conselho da Cidade constituído, eleger as entidades municipais que comporão o Conselho da Cidade, para o período de Março de 2017 a Fevereiro de 2020 (correspondente ao triênio 2017/2019), conforme Regimento Nacional.

CAPÍTULO II DO TEMÁRIO

Art. 3º A 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte/MT: terá como temática: “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Art. 4º Os eixos do debate, assim como a metodologia a ser aplicada na 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte/MT, seguirá o apresentado pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Estadual das Cidades.

DA REALIZAÇÃO

Art. 5º A 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte/MT, será composta de painéis, grupos de discussão e plenárias.

Art. 6º A 6a Conferência da Cidade de Guarantã do Norte/MT: produzirá um relatório final, a ser encaminhado à Comissão da 6ª Conferência Nacional das Cidades e à Secretaria de Estado de Cidades.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Administração promoverá sua publicação e divulgação junto à sociedade e às esferas de governo.

Art. 7º O processo da 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte-MT: terá etapas, em consonância com este Regimento.

Art. 8° As etapas da 6ª Conferência l das Cidades serão realizadas nos seguintes períodos (Anexo III):

I - Etapa Municipal de 1º de janeiro de 2016 a 5 de julho de 2016;

II - Etapa Estadual de 1º de novembro de 2016 a 31 de março de 2017, e;

III - Etapa Nacional de 05 a 09 de junho de 2017, em Brasília-DF.

§1º A Etapa Nacional da 6ª Conferência Nacional das Cidades será realizada em Brasília;

§2º A etapa estadual em Cuiabá-MT;

§3º A não realização da etapa prevista municipal, impedirá o município de participar da etapa Estadual;

§4º O respeito aos prazos previstos para a realização da Conferência Municipal é condição à participação das respectivas delegadas e delegados para a Etapa Estadual;

Art. 9° A 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte/MT, que será integrada por representantes eleitos na forma prevista neste Regimento e, consequentemente, suas análises, formulações e proposições devem tratar das políticas de desenvolvimento urbano.

§ 1º A 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte/MT, tratará de temas de âmbito Municipal;

§ 2º Todos os delegados e delegadas com direito a voz e voto, presentes à 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte, devem reconhecer a precedência das questões de âmbito municipal l e atuar sobre elas, em caráter avaliador, formulador e propositivo;

§ 3º Os debates, proposições, e os documentos de todas as etapas da 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte/MT, devem se relacionar diretamente com o temário, objetivos e lema definido por este Regimento.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

SEÇÃO I

Art. 10 A 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte/MT será presidida pela Presidente do Conselho Municipal da Cidade, Sr. Marcelo de Castro Souza e, na sua ausência ou impedimento eventual, por um integrante da Coordenação Executiva da 6ª Conferência da Cidade.

§ Único Os membros que compõem a Comissão Organizadora da 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte/MT, estão relacionados no Anexo II deste Regimento.

Art. 11 Compete ao Conselho da Cidade:

I - mobilizar os parceiros e filiados de suas entidades e órgãos membros, no âmbito de sua atuação no estado, para preparação e participação nas Conferências local e estadual;

II - acompanhar e deliberar sobre as atividades da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Estadual das Cidades, devendo ser apresentados relatórios em todas as reuniões ordinárias, e;

III – homologar o Relatório Final elaborado pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Estadual das Cidades.

Art. 12 Compete à Comissão Preparatória da 6ª Conferência da Cidade:

I - dar cumprimento às deliberações do Conselho Estadual das Cidades;

II - coordenar, supervisionar, e promover a realização da 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte/MT, atendendo os aspectos técnicos, políticos e administrativos;

III – Utilizar documento sobre o temário central e textos de apoio que subsidiarão as discussões no processo da 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte/MT;

IX - elaborar o relatório final da 6ª Conferência Nacional das Cidades da Cidade de Guarantã do Norte/MT;

X- Utilizar a metodologia de sistematização Nacional para as contribuições e as propostas aprovadas na Conferência Municipal

Art. 13 Cabe à Comissão Preparatória Municipal:

I - adotar o Regimento Nacional e Estadual, no que se refere ao âmbito Municipal, definindo data, local e pauta;

II - elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Estadual;

III – a Comissão Preparatória Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda organização e realização da etapa municipal;

IV – planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal;

V - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência das Cidades;

VI - Prever na programação da Conferência Municipal o tempo necessário para debater o temário, sem prejuízo do conteúdo, sendo que este tempo não pode ser inferior a carga horária de 8 horas, excluindo a cerimônia de abertura, excetuando as capitais dos estados, que terão carga horária mínima de 12 horas, excluindo a cerimônia de abertura;

VII - ao final da Conferência Municipal das Cidades, elaborar o relatório, de acordo com o modelo disponível no sitio da 6ª Conferência Nacional das Cidades, e enviar à Comissão Organizadora Estadual competente no prazo de 30(trinta) dias após a realização da conferência;

VIIII - preencher o formulário disponibilizado pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades por meio do sítio eletrônico a ser disponibilizado pelo Ministério das Cidades, com as informações da Conferência Municipal, até 30 dias após a realização da Conferência, e;

IX - encaminhar à Comissão Estadual Recursal e de Validação, os recursos impetrados contra atos da Comissão Preparatória Municipal ou quaisquer questionamentos referentes a atos ou omissões de agentes envolvidos na realização ou participação na referida conferência, no prazo regimental.

Parágrafo único. O número de delegados reservados está estabelecido pelo Regimento da respectiva Conferência Estadual, conforme Anexo I.

Art. 14 Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pelas Comissões Preparatórias Municipais, cabendo recurso à Comissão Preparatória Estadual e, em última instância, à Comissão Nacional Recursal e de Validação.

CAPÍTULO V

DOS DELEGADOS

Art. 15 A composição de delegados na 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte/MT, deve respeitar os seguintes segmentos e respectivos percentuais:

I - gestores, administradores públicos e legislativos – estaduais e municipais, 42,3%;

II - movimentos populares, 26,7%;

III - trabalhadores, por suas entidades sindicais, 9,9%;

IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, 9,9%;

V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, 7%, e;

VI – Organizações Não Governamentais com atuação na área do Desenvolvimento Urbano, 4,2%.

§ 1º Todas as entidades dos segmentos deverão ter atuação fim na área de desenvolvimento urbano conforme segue:

a) Poder Público Estadual - gestores, administradores públicos e legislativos - estaduais - são os representantes de órgãos da administração direta, empresas públicas, fundações públicas e autarquias em seus respectivos níveis, e membros do Legislativo: deputados;

b) Poder Público Municipal - gestores, administradores, servidoras (es) e funcionárias (os) públicas (os) municipais - são os representantes de órgãos da administração pública direta e indireta, representantes das entidades municipalistas de caráter nacional e membros do Legislativo: vereadores (as);

c) Movimentos Populares – são as associações comunitárias ou de moradores, movimentos por moradia e demais organizações populares voltadas à questão do desenvolvimento urbano;

d) Trabalhadores – representantes de suas entidades sindicais (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais);

e) Empresários – empresas vinculadas às entidades de caráter estadual representativas do empresariado, inclusive cooperativas, voltadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

f) Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa – entidades de âmbito nacional e estadual representativas de associações de profissionais autônomos ou de empresas, assim como associações nacionais de ensino e pesquisa. Enquadram-se, também, neste segmento os conselhos profissionais (regionais ou federais). Em todos os casos a representação do segmento deve estar vinculada a questão do desenvolvimento urbano, e;

g) Organizações Não Governamentais - para fins do ciclo de conferências das cidades o segmento de Organizações Não Governamentais é formado por associações civis ou fundações (art. 44, I e III, do Código Civil 2002), para fins não econômicos, formalmente constituídas há no mínimo 2 anos, que têm por finalidade estatutária a atuação no campo do desenvolvimento urbano, comprovado mediante apresentação de estatuto no ato da inscrição para a conferência municipal.

§ 1º Conselhos temáticos, municipais, estaduais e nacionais bem como Orçamentos Participativos não constituem segmentos, visto que são instâncias institucionais representativas de vários segmentos sociais;

§ 2º Não se enquadram nos segmentos acima descritos partidos políticos, igrejas e seus movimentos de base, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e recreativos, Lions, lojas maçônicas e Rotary, corpo discente de universidades, bem como toda e qualquer agremiação que tenha por atividade ações discriminatórias, segregadoras, xenófobas, entre outras;

CAPÍTULO VI

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 16 As despesas com a organização da 6ª Conferencia da Cidade de Guarantã do Norte/MT ocorrerão por conta da Secretaria Municipal da Cidade e outros advindos de patrocínio.

CAPÍTULO VII

DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

SEÇÃO I

A realização da Conferência Municipal das Cidades é condição indispensável para a participação de delegadas e delegados municipais na 6ª Conferência Estadual das Cidades.

Art. 27 - Para a realização da Conferência Municipal das Cidades deverá ser constituída uma Comissão Preparatória pela Secretaria Municipal de Administração e Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a participação de representantes dos diversos segmentos.

Art. 28 - Cabe à Comissão Preparatória Municipal:

I - adotar este Regimento, no que se refere ao âmbito Municipal, definindo data, local e pauta;

II - elaborar as diretrizes e as definições do Regimento Estadual;

III – constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda organização e realização da etapa municipal;

IV – planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal;

V – mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência das Cidades;

VI – a Comissão Preparatória Municipal deverá prever na programação da Conferência Municipal o tempo necessário para debater o temário, sem prejuízo do conteúdo, sendo que este tempo não pode ser inferior a carga horária de 8 horas, excluindo a cerimônia de abertura;

VII – ao final da Conferência Municipal das Cidades, elaborar o relatório, de acordo com o modelo disponível no sitio da 6ª Conferência Nacional das Cidades, e enviar à Comissão Organizadora Estadual competente no prazo de 30(trinta) dias após a realização da conferência;

VIII – preencher o formulário disponibilizado pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades por meio do sítio eletrônico a ser disponibilizado pelo Ministério das Cidades, com as informações da Conferência Municipal, até 30 dias após a realização da Conferência, e;

IX – encaminhar à Comissão Estadual Recursal e de Validação, os recursos impetrados contra atos da Comissão Preparatória Municipal ou quaisquer questionamentos referentes a atos ou omissões de agentes envolvidos na realização ou participação na referida conferência, no prazo regimental.

Parágrafo único. O Município de Guarantã do Norte terá direito a um número máximo de 08 (oito) delegadas e delegadas para a etapa Municipal, conforme o Anexo II, constante do Regimento Estadual. Sendo os seguintes segmentos: 03 (três) Poder Público Municipal; 02 (dois) Movimentos Sociais, 01 (um) Empresário e 01 (um) Trabalhadores Sociais e 01 (um) Profis. Acadêmicos e Cons. Classe.

Art. 29 - Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Preparatória Municipal, cabendo recurso à Comissão Estadual Recursal e de Validação.

Art. 30 - Cabe à Comissão Estadual Recursal e de Validação:

I - acompanhar, analisar e orientar as Comissões Preparatórias Municipais quanto ao cumprimento deste Regimento;

II - analisar as documentações referentes à organização e realização das conferências municipais, quanto ao cumprimento deste Regimento, com especial atenção aos critérios de proporcionalidade e representatividade estabelecido no art. 23, deliberando por sua validação;

III - recepcionar os recursos oriundos das etapas municipais, dando amplo direito de defesa às partes demandadas, deliberando sobre o referido recurso, no prazo regimental;

IV - recepcionar os recursos oriundos das entidades estaduais e/ou nacionais, dando amplo direito de defesa às partes demandadas, deliberando sobre o referido recurso;

V - encaminhar quando solicitado por quaisquer das partes envolvidas, toda documentação, parecer e decisão referente ao recurso questionado, para a Comissão Nacional Recursal e de Validação, dando conhecimento às partes envolvidas no prazo regimental.

Art. 31 - Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pelas Comissão Preparatória Municipal, cabendo recurso à Comissão Preparatória Estadual e, em última instância, à Comissão Nacional Recursal e de Validação.

SEÇÃO II

Das Conferências Municipais

Art. 32 - O Conselho Municipal da Cidade tem a prerrogativa de convocar a Conferência Municipal.

§1º - A realização da Conferência Municipal é condição indispensável para a participação de delegadas e delegados municipais na Conferência Estadual, e;

§2º - As conferências municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos e cidadãs, mantidos, na eleição das delegadas e delegados para a etapa estadual, os critérios de representação de órgãos, entidades e organizações.

Art. 33 - As Conferências Municipais deverão acontecer no período de 1º de janeiro a 5 de julho de 2016.

Art. 34 - Para a realização de cada Conferência Municipal deverá ser constituída uma Comissão Preparatória pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, pelo Executivo Municipal, com a participação de representantes dos diversos segmentos.

Sandra Martins

Prefeita Municipal

ANEXO I

Nº de Delegados(as) a serem eleitos na Conferência Municipal da Cidade:

NOME DO MUNICÍPIO	POP	Poder Público Municipal	Movimentos Sociais	Empresários	Trabalhadores	Profis. Acadêmicos e Cons. Classe	Ong´s	Nº Del
Guarantã do Norte	33.929	03	02	01	01	01	0	08

ANEXO II

Membros da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Municipal das Cidades

Comissão Preparatória da 6ª conferencia das Cidades
MEMBRO	SEGMENTO
Marcelo de Castro Souza	Poder Publico Municipal – Presidente do Conselho Mun. da Cidade
Leila Vagete	Poder Publico Municipal – Servidora Secretaria da Cidade
Pedro Amon	Poder Publico Municipal – Engenheiro Florestal – Sec. da Cidade
Ethiane Agnoletto	Poder Publico Municipal – Geóloga – Sec. da Cidade
Marcio C. de Moura	Poder Publico Municipal – Administrativo – Sec. da cidade
Zulineide Ribeiro	Poder Publico Municipal – Secretária Municipal da Cidade
Thaisa Rafaela Romitti	Poder Publico Municipal - Administrativo
Beatriz Balen	Poder Publico Municipal – Sec. Mun. da Cidade - Engenheira Civil
Adileia Gaia	Poder Publico Municipal – Sec. Municipal de Assistência Social
Daniela Cozer	Poder Publico Municipal – Sec. Mun. da Cidade – Engenheira Civil
Sergio Ecker	Empresários – Lojista
Juliana Torezzan	Empresários – Engenheira civil
Amauri Pereira Matheus	Trabalhadores – Escritório Contábil
Cassio Brizzi Trizzi	Entidades Profissionais Acadêmicas e de Pesquisa – Diretor Adm.
Olavo Fritzen Lima	Entidades Profissionais Acadêmicas e de Pesquisa – Uniflor