O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013,

CONSIDERANDO o que consta no art. 34, I, da Lei Complementar Municipal nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO o que consta no processo sob Memorando nº 10.330, de 22 de março de 2022;

RESOLVE:

Art.1º Conceder readaptação de função provisória a servidora PETRIA VIEIRA VAZ, efetiva no cargo de Professora Licenciada em Pedagogia com docência (30hs/aula), lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Apoio Administrativo na Escola Municipal Duque de Caxias, pelo período de 04/11/2024 a 02/02/2025.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de fevereiro de 2025.

LEANDRO MARTINS BARBOSA

Secretário Municipal de Administração