DECRETO N° 035/2016
25 de Maio de 2016
DECRETO N° 035/2016
DATA: 16 DE MAIO DE 2016.
SÚMULA: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 027/2015 de 28 de Julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fethab do Município de Feliz Natal-MT,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal do Fethab, constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 16 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2016.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
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