CREDENCIAMENTO Nº 007/2024

Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa ALEXANDRE RODRIGUES LARAZIN 01667547143,devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 20.728.230/0001-89, com sede na Rua 08, nº 4503, Bairro ZC1-003, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9612-9288, e-mail kimberlitlrv@hotmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE RODRIGUES LAZARIN, inscrito no CPF nº xxx.675.471-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT, de acordo com o termo de referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do respectivo Credenciamento nº 007/2024.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação, através da C.I. 106/2025, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
10/01/2025	603/2025	R$1.200,00	Secretaria de Educação
10/01/2025	607/2025	R$1.680,00	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 18 de fevereiro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal