PORTARIA Nº. , DE 23 DE MAIO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES EM GUARANTÃ DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Artigo 1° - Ficam nomeados os membros para constituir a Comissão Organizadora Municipal da 6ª Conferência Municipal das Cidades em Guarantã do Norte, conforme o Anexo I.

Art. 2º. Compete à Comissão Organizadora Municipal da 6ª Conferência Municipal das Cidades em Guarantã do Norte:

I - adotar o Regimento da 6ª Conferência Municipal das Cidades em Guarantã do Norte, no que se refere ao âmbito Municipal, definindo data, local e pauta;

II - elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Estadual;

III – constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda organização e realização da etapa municipal;

IV – planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal;

V – mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência das Cidades;

VI – prever na programação da Conferência Municipal o tempo necessário para debater o temário, sem prejuízo do conteúdo, sendo que este tempo não pode ser inferior a carga horária de 8 horas, excluindo a cerimônia de abertura;

VII – elaborar o relatório, ao final da Conferência Municipal das Cidades de acordo com o modelo disponível no sitio da 6ª Conferência Nacional das Cidades, e enviar à Comissão Organizadora Estadual competente no prazo de 30(trinta) dias após a realização da conferência;

VIII – preencher o formulário disponibilizado pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades por meio do sítio eletrônico a ser disponibilizado pelo Ministério das Cidades, com as informações da Conferência Municipal, até 30 dias após a realização da Conferência, e;

IX – encaminhar à Comissão Estadual Recursal e de Validação, os recursos impetrados contra atos da Comissão Preparatória Municipal ou quaisquer questionamentos referentes a atos ou omissões de agentes envolvidos na realização ou participação na referida conferência, no prazo regimental.

Art. 3º A Comissão Organizadora Municipal da 6ª Conferência Municipal das Cidades em Guarantã do Norte realizará reuniões periódicas conforme calendário a ser estabelecido por seu Coordenador.

Art. 5º. A Comissão Organizadora Municipal da 6ª Conferência Municipal das Cidades em Guarantã do Norte resolverá os casos omissos.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal, em Guarantã do Norte-MT, 23 de maio de 2016.

Sandra Martins

Prefeita Municipal

ANEXO I

Membros da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Municipal das Cidades

Comissão Preparatória da 6ª conferencia das Cidades
MEMBRO	SEGMENTO
Marcelo de Castro Souza	Poder Publico Municipal – Presidente do Conselho Mun. da Cidade
Leila Vagete	Poder Publico Municipal – Servidora Secretaria da Cidade
Pedro Amon	Poder Publico Municipal – Engenheiro Florestal – Sec. da Cidade
Ethiane Agnoletto	Poder Publico Municipal – Geóloga – Sec. da Cidade
Marcio C. de Moura	Poder Publico Municipal – Administrativo – Sec. da cidade
Zulineide Ribeiro	Poder Publico Municipal – Secretária Municipal da Cidade
Thaisa Rafaela Romitti	Poder Publico Municipal - Administrativo
Beatriz Balen	Poder Publico Municipal – Sec. Mun. da Cidade - Engenheira Civil
Adileia Gaia	Poder Publico Municipal – Sec. Municipal de Assistência Social
Daniela Cozer	Poder Publico Municipal – Sec. Mun. da Cidade – Engenheira Civil
Sergio Ecker	Empresários – Lojista
Juliana Torezzan	Empresários – Engenheira civil
Amauri Pereira Matheus	Trabalhadores – Escritório Contábil
Cassio Brizzi Trizzi	Entidades Profissionais Acadêmicas e de Pesquisa – Diretor Adm.
Olavo Fritzen Lima	Entidades Profissionais Acadêmicas e de Pesquisa – Uniflor