Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, Canarana/MT, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, denominado CONTRATANTE e a empresa TOTAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº **.719.6**/0001-**, estabelecida a Rua José Jorge de Almeida, nº 22, Lote nº 05, Quadra nº 30, Bairro Joao Rocha, Pontal do Araguaia-MT, representada pelo Sr. FILINTO PEREIRA MACHADO, RG nº **4.77* SSP/MT e CPF nº ***.088.941-**,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da Construção de Campo de Futebol Society, conforme termo de convenio nº 034/2024/SINFRA, de acordo com o Projeto Básico e Especificações Técnicas constantes da Concorrência nº. 006/2024.

2.2 - Ficam acrescidos 90 (noventa) dias à prazo de execução prorrogando até o dia 22/05/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Inciso I do Caput do Artigo 124 e 125 da Lei 14.133/2021 e suas alterações, e ainda Clausula Quarta, inciso 4.1 do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 058/2024, 1º, 2º e 3º Aditivos.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 14 de Fevereiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI Prefeito Municipal - CONTRATANTE	TOTAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA LTDA FILINTO PEREIRA MACHADO Sócio Diretor (proprietário) CONTRATADA
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES Portaria nº 266/2024 de 23/04/2024 FISCAL DO CONTRATO	DIEGO FERREIRA DA SILVA Portaria nº 266/2024 de 23/04/2024 FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

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