A Prefeitura de Gaúcha do Norte - MT, declara para os devidos fins que: Não existe qualquer contrato formalizado entre PREFEITURA DE GAUCHA DO NORTE e EDUARDO DE ALMEIDA LTDA que envolva SERVIÇO DE REVISÃO- DO TIPO REVISÃO DE GARANTIA EM MAQUINAS PESADAS-REVISAÕ DE GARANTIA DE 1500 HRS MAQUINA PÁ CARREGADEIRA MODELO CDM833LLL CHASSI LSH0836NTPA201098 , conforme alegado anteriormente ou com qualquer outra parte envolvida. Não houve assinatura, acordos ou qualquer tipo de formalização de vínculo contratual entre as partes nas condições mencionadas, e qualquer documento ou alegação que tenha sido mencionado como contrato não possui validade legal. Esta declaração tem por objetivo esclarecer que não há compromisso contratual existente entre as partes sobre o assunto acima mencionado, sendo, portanto, nulo qualquer documento relacionado que sugira tal vínculo.

Gaúcha do Norte - MT, 18/02/2025

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PREFEITO MUNICIPAL