ATA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N.º 004/2024

Aos 31 de janeiro de 2025, às 09:30, na sede da Secretaria Municipal de Educação foi realizada a análise dos documentos de habilitação apresentados no processo de Credenciamento n.º 004/2024, conforme previsto no respectivo edital.

A análise foi conduzida pelo Agente de Contratação Rodrigo Henrique de Oliveira.

Ressalta-se que não houve a participação presencial de representantes da empresa interessada durante a análise. Procedeu-se diretamente à avaliação dos documentos enviados pela empresa:

EMPRESA ANALISADA:

H.M. DA SILVA LTDA

CNPJ: 58.129.664/0001-35

Endereço: Rua Rio Branco, n.º 1007, Centro, Guiratinga - MT

Após a análise dos documentos apresentados, verificou-se que a empresa descumpriu o solicitado no edital ao não apresentar os seguintes documentos e/ou requisitos:

Item 8.8: “Certidão Negativa de Falência e Concordata / Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da Comarca da licitante.".

Dessa forma, em conformidade com o item 9.6 do edital, que prevê a inabilitação de empresas que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentarem documentos em desconformidade com os parâmetros estabelecidos, a empresa H.M. DA SILVA LTDA foi considerada INABILITADA para o processo de Credenciamento n.º 004/2024.

Nada mais havendo a tratar, a análise foi concluída às 10h45. Eu, Rodrigo Henrique de Oliveira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e encaminhada ao setor competente para providências quanto às devidas publicações.

Guiratinga - MT, 31 de janeiro de 2025.

JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA

Agente de Contratação