“Revoga e torna sem efeito a PORTARIA Nº 113, de 02 de janeiro de 2025.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO, atender ao Ofício nº 074/2025/SMS/MACC, de 06 de fevereiro de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual SOLICITA A REVOGAÇÃO da Portaria Nº 113/2025, de 02 de janeiro de 2025, que concede a servidora ANDRESSA BERGOLI DE OLIVEIRA, a Gratificação de Responsabilidade Técnica da Unidade Básica de Saúde da Família IV, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências, a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, por motivo de desacordo com o interesse público.

R E S O L V E:

Art. 1° - Revogar e tornar sem efeito a Portaria nº 113/2025, de 02 de janeiro de 2025.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 18 de fevereiro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT