PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 006/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 0012025

A Coordenadora Compras e Licitação, nomeada pela Portaria n. 0136/2025, em cumprimento a autorização do prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2025, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE ENGENHEIRO CIVIL DEVIDAMENTE REGISTRAD VISANDO A ELABORAÇÃO, GESTÃO DE PROJETOS, DESENHOS, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE OBRAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, conforme o Estudo Técnico Preliminar (ETP) Anexo e Termo de Referência (TR) e justificativas constantes no processo.

Contratada: J.P.B BATISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 59.053.220/0001-26, com sede Administrativa na Rua Projeto A, S/N, Município de Tabaporã Mato Grosso.

Valor global estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Vigência do Contrato: 03 (doze) meses.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. VIII, c, da Lei Federal n. 14.133/2021.

Tabaporã/MT, em 31 de janeiro 2025.

BEATRIZ CAMARGO PONZIO Coordenadora de Compras e Licitação