DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO Conselho Municipal de defesa do consumidor (CONDECON), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Ordinária n.º 3.513, de 02 de março de 2011;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 5.167/2025/1Doc;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON para o biênio de 18/02/2025 a 18/02/2027, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.513, de 02 de março de 2011 e suas alterações.

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Administração:

1. Titular: Ana Lúcia Moura Vieira da Silva

2. Suplente: Robin Hood Rodrigues da Silva

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação -SEMEC:

1. Titular: Weila Fernanda Fonseca dos Reis Souza

2. Suplente: Mirian Diogo dos Santos Novais

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SMS:

1. Titular: Renata Dias de Almeida

2. Suplente: Luciana dos Santos Ladeia

d) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ:

1. Titular: Jefferson Manuel Figueiredo de Moraes

2. Suplente: Luzia Célia Silva

II – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:

a) Representantes da Câmara Municipal de Tangará da Serra:

1. Titular: Nilton Dalla Pria

2. Suplente: Hélio José Schwaab

III – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

a) Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra – ACITS:

1. Titular: Anilson Franchini

2. Suplente: Rodrigo Ferreira de Andrade

b) Representantes da Câmara de Dirigentes Logistas – CDL:

1. Titular: Thiago de Souza Santos

2. Suplente: José Luiz Marqueto

c) Representantes do Rotary Clube de Tangará da Serra:

1. Titular: Anderson Gusmão Conceição de Lara

2. Suplente: Aluirson da Silva Arantes Junior

d) Representantes da OAB – 10ª Subseção de Tangará da Serra:

1. Titular: Elisângela Mendes Pereira Marinho

2. Suplente: Renata Angélica Nucci Belote

e) Representantes do Lions Clube:

1. Titular: Walter Soares Fernandes

2. Suplente: Vilson Vitalino Alves

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 18 de fevereiro de 2025, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.