AVISO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2025

A Prefeitura Municipal de Nova Guarita torna público o Edital Complementar nº 001/2025, referente à Concorrência Pública nº 001/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para adequação das instalações elétricas da Escola Municipal Santa Isabel.

Alterações: ✔ Revisão do item 9.4, alínea "A" – Ajuste na exigência de balanço patrimonial conforme o art. 69 da Lei 14.133/2021. ✔ Inclusão de exigência para MEIs – Necessidade de apresentação de balanço patrimonial para qualificação econômico-financeira, conforme jurisprudência do TCU. ✔ Data da sessão pública mantida – As alterações não impactam a competitividade do certame.

As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

Nova Guarita - MT, 19 de fevereiro de 2025

Graciela Schuster

Agente de Contratação