“Concede Gratificação de Responsabilidade Técnica, ao Servidor Público Municipal, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 1.315, de 09 de junho de 2022, e;

CONSIDERANDO o Ofício n° 085/2025/SMS/MACC, advindo da Secretaria de Saúde;

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDERao servidor público KAUE ALERRANDRO BARROS REZENDE, Enfermeiro 40h, portador do CPF/MF 041.XXX.XXX-14, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Gratificação de Responsabilidade Técnica da Unidade Básica de Saúde da Família III.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 19 de fevereiro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT