PORTARIA Nº 011, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025/FUNSEM
20 de Fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR. MARCELO TAVARES UREL.
O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação da pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinando com o art.4º, § 9º da Emenda Constitucional 103/2019, e acrescido pelo Art. 11, inciso I e do Art. 13, da Lei Municipal nº 1.170/2007, Lei Municipal nº 1.822/2016, atualizada pelo Decreto Executivo 265/2024, Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais,calculados sobre a média contributiva, em favor do Sr. Marcelo Tavares Urel, servidor municipal, inscrito sob a matrícula funcional nº 1940, portador da cédula de identidade/RG nº 13****8-1 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 707.***.***-15, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de agente administrativo, Classe “B”, Nível “18”, Carga Horária 40h, contando com um total de 7.121 dias contributivos, que corresponde a 19 anos, 6 meses e 6 dias, conforme o processo nº 2025.03.32348P, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2025.
Registre, publique e cumpra-se.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM
Homologo:
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal