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Pref. Pontal do Araguaia

Lei Municipal nº 1294/2025 De 19 de Fevereiro de 2025.

Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito do Município de Pontal do Araguaia/MT, Estado de Mato Grosso, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal.

Art. 1º - Fica alterado o Artigo 49 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 534/2009, de 03/11/2009, onde passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 49 - O valor de subsídios dos Profissionais de Educação Pública Municipal nos cargos de Professor, Orientador Pedagógico e Regente de Classe será de R$ 3.010,23 (três mil dez reais e vinte e três centavos), para a folha do mês de fevereiro/2025, conforme tabela em anexo.

§ 1º - O valor dos subsídios dos Profissionais de Educação Pública Municipal, ocupantes dos cargos abaixo especificados, para a folha do mês de fevereiro/2025, serão conforme tabelas anexas:

Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado será de R$ 2.470,39 (Dois mil quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos);

Técnico Administrativo Educacional Não Profissionalizado será de R$ 1.927,30 (Um mil novecentos e vinte e sete reais e trinta centavos);

Apoio Administrativo Profissionalizado será de R$ 1.882,15 (Um mil oitocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos);

Apoio Administrativo Não Profissionalizado será de R$ 1.837,64 (Um mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos).

(...)

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 19 de Fevereiro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal

TABELA DE ADEQUAÇÕES SALARIAIS

TABELA DOS PROFESSORES / REGENTE DE CLASSE - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 3.010,23

R$ 4.515,35

R$ 5.117,39

R$ 5.568,93

2

1,05

R$ 3.160,74

R$ 4.741,11

R$ 5.373,26

R$ 5.847,37

3

1,10

R$ 3.311,25

R$ 4.966,88

R$ 5.629,13

R$ 6.125,82

4

1,15

R$ 3.461,76

R$ 5.192,65

R$ 5.885,00

R$ 6.404,26

5

1,21

R$ 3.642,38

R$ 5.463,57

R$ 6.192,04

R$ 6.738,40

6

1,27

R$ 3.822,99

R$ 5.734,49

R$ 6.499,09

R$ 7.072,54

7

1,34

R$ 4.033,71

R$ 6.050,56

R$ 6.857,30

R$ 7.462,36

8

1,40

R$ 4.214,32

R$ 6.321,48

R$ 7.164,35

R$ 7.796,50

9

1,47

R$ 4.425,04

R$ 6.637,56

R$ 7.522,56

R$ 8.186,32

10

1,55

R$ 4.665,86

R$ 6.998,78

R$ 7.931,96

R$ 8.631,83

11

1,62

R$ 4.876,57

R$ 7.314,86

R$ 8.290,17

R$ 9.021,66

12

1,71

R$ 5.147,49

R$ 7.721,24

R$ 8.750,74

R$ 9.522,86

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.470,39

R$ 3.705,59

R$ 4.199,66

R$ 4.570,22

2

1,05

R$ 2.593,91

R$ 3.890,86

R$ 4.409,65

R$ 4.798,73

3

1,10

R$ 2.717,43

R$ 4.076,14

R$ 4.619,63

R$ 5.027,24

4

1,15

R$ 2.840,95

R$ 4.261,42

R$ 4.829,61

R$ 5.255,75

5

1,21

R$ 2.989,17

R$ 4.483,76

R$ 5.081,59

R$ 5.529,97

6

1,27

R$ 3.137,40

R$ 4.706,09

R$ 5.333,57

R$ 5.804,18

7

1,34

R$ 3.310,32

R$ 4.965,48

R$ 5.627,55

R$ 6.124,10

8

1,40

R$ 3.458,55

R$ 5.187,82

R$ 5.879,53

R$ 6.398,31

9

1,47

R$ 3.631,47

R$ 5.447,21

R$ 6.173,50

R$ 6.718,23

10

1,55

R$ 3.829,10

R$ 5.743,66

R$ 6.509,48

R$ 7.083,84

11

1,62

R$ 4.002,03

R$ 6.003,05

R$ 6.803,45

R$ 7.403,76

12

1,71

R$ 4.224,37

R$ 6.336,55

R$ 7.181,42

R$ 7.815,08

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.927,30

R$ 2.890,95

R$ 3.276,41

R$ 3.565,51

2

1,05

R$ 2.023,67

R$ 3.035,50

R$ 3.440,23

R$ 3.743,78

3

1,10

R$ 2.120,03

R$ 3.180,05

R$ 3.604,05

R$ 3.922,06

4

1,15

R$ 2.216,40

R$ 3.324,59

R$ 3.767,87

R$ 4.100,33

5

1,21

R$ 2.332,03

R$ 3.498,05

R$ 3.964,46

R$ 4.314,26

6

1,27

R$ 2.447,67

R$ 3.671,51

R$ 4.161,04

R$ 4.528,19

7

1,34

R$ 2.582,58

R$ 3.873,87

R$ 4.390,39

R$ 4.777,78

8

1,40

R$ 2.698,22

R$ 4.047,33

R$ 4.586,97

R$ 4.991,71

9

1,47

R$ 2.833,13

R$ 4.249,70

R$ 4.816,32

R$ 5.241,29

10

1,55

R$ 2.987,32

R$ 4.480,97

R$ 5.078,44

R$ 5.526,53

11

1,62

R$ 3.122,23

R$ 4.683,34

R$ 5.307,78

R$ 5.776,12

12

1,71

R$ 3.295,68

R$ 4.943,52

R$ 5.602,66

R$ 6.097,01

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.882,15

R$ 2.352,69

2

1,05

R$ 1.976,26

R$ 2.470,32

3

1,10

R$ 2.070,37

R$ 2.587,96

4

1,15

R$ 2.164,47

R$ 2.705,59

5

1,21

R$ 2.277,40

R$ 2.846,75

6

1,27

R$ 2.390,33

R$ 2.987,91

7

1,34

R$ 2.522,08

R$ 3.152,60

8

1,40

R$ 2.635,01

R$ 3.293,76

9

1,47

R$ 2.766,76

R$ 3.458,45

10

1,55

R$ 2.917,33

R$ 3.646,67

11

1,62

R$ 3.049,08

R$ 3.811,35

12

1,71

R$ 3.218,48

R$ 4.023,10

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.837,64

R$ 2.297,05

2

1,05

R$ 1.929,52

R$ 2.411,90

3

1,10

R$ 2.021,40

R$ 2.526,76

4

1,15

R$ 2.113,29

R$ 2.641,61

5

1,21

R$ 2.223,54

R$ 2.779,43

6

1,27

R$ 2.333,80

R$ 2.917,25

7

1,34

R$ 2.462,44

R$ 3.078,05

8

1,40

R$ 2.572,70

R$ 3.215,87

9

1,47

R$ 2.701,33

R$ 3.376,66

10

1,55

R$ 2.848,34

R$ 3.560,43

11

1,62

R$ 2.976,98

R$ 3.721,22

12

1,71

R$ 3.142,36

R$ 3.927,96