Aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2.025, às 14:00 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Administração a Comissão de Credenciamento, composta por Layane Ranielle dos S. Fonseca Olivera- Presidente, Antônio Thiago M. C. Santana – Membro, Ana Julia dos Santos Rocha – Membro, para análise dos envelopes com as propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 002/2025 – Credenciamento n° 001/2025 que tem como objeto ‘Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas em proceder com operações efetuadas com cartão consignado de benefício, conforme art. 2º do decreto 5.543 de 23 de outubro de 2024, para servidores ativos efetivos, inativos e pensionistas, sem quaisquer ônus para o município de Barra do Garças-MT, estabelecendo condições para operacionalizar concessão do cartão benefício, na modalidade consignação em folha de pagamento (cartão de benefício) ao empregados públicos, servidores públicos municipais, ativos inativos, aposentados e pensionistas da conveniada (servidores).’. As empresas interessadas entregaram os envelopes a partir do dia 29 de janeiro de 2025, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 (horário de Brasília), sendo que o processo permanecerá em aberto pelo período de 05 anos, conforme previsto em edital.

A sessão foi aberta pela presidente e iniciada a apuração da documentação das empresas de acordo com a ordenação de entrega. Foram analisados os envelopes de numeração de 1 a 4, estando habilitada a seguinte empresa: (1) BANCO MASTER S/A, CNPJ: 33.923.798/0001-00. As demais empresas deverão apresentar as seguintes documentações para fins de conclusão do procedimento de habilitação: (2) RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, CNPJ: 12.515.796/0001-02 – certidão de autorização do Banco Central do Brasil, constando o mesmo CNPJ anunciado no contrato social e demais documentações apresentadas; (3) CRED BR INTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ: 26.653.480/0001-83 – atestado de capacidade técnica; (3) ORGANIZACOES FINANCEIRAS LIBERTY S/A, CNPJ: 55.572.502/0001-89 – contrato social devidamente cadastrado na junta comercial, certidão de falência, atestado de capacidade técnica e certidão de autorização do Banco Central do Brasil.

Nada mais havendo a tratar, a presidente lavrou esta ata que vai por ela assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão de Credenciamento da Secretaria Municipal de Administração. Encerra-se a sessão aos 18 dias do mês de abril de 2.025 às 15:00 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 18 de fevereiro de 2025.

Layane Ranielle dos S. Fonseca Olivera

Presidente

Antônio Thiago M. C. Santana

Membro

Ana Julia dos Santos Rocha

Membro