Processo de Dispensa: 04/2025

Objeto: O Presente Instrumento tem como objeto a contratação de profissional credenciado, para emissão de laudos médicos periciais nos Processos de Incapacidade Temporária e de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

Contratante: Prev-Jaci

Contratado: NELSON SHIGUEO HONDO

Período: 01/01/2025 a 31/12/2025

Valor do Contrato: R$ 196.41 (cento e noventa e seis reais e quarenta e um centavos) por perícia médica.

Amparo Legal: O presente contrato vincula-se à Lei 14.133/21, especialmente em seu art. 24 Inciso II, no Decreto nº 3.616 de 12 de janeiro de 2021 e Portaria Nº. 014 de01/06/2021.

Jaciara-MT, 03 de fevereiro de 2025

FABIANO MARCOS CANCI

Dir. Executivo Prev-Jaci