EXTRATO RESCISÃO AMIGAVEL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU – MT

CONTRATADO: JORGE IVEN RODRIGUES DE SOUZA

CNPJ: 29.084.757/0001 - 92

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão amigável dos direitos e deveres citados do contrato Nº 024/2024, em função de acordo entre as partes.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente instrumento está amparado no que preconiza no art. 79, alínea (b) da lei 8666/93 e suas atualizações.

2.2. CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO

3.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente

Termo de Rescisão Amigável nos órgão competentes.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu (s) anexo (s), o presente Termo de Rescisão Amigável é assinado pelas partes.

São Jose do Xingu 18/02/2025

Mural da Prefeitura Municipal

São José do Xingu/MT

PUBLICADO NO MURAL

São José do Xingu/MT / /

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AUTORIDADE COMPETENTE