PRIMEIRO TERMO ADITIVO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 163/2024 que celebram o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Centro Oeste nº 286, Centro de Confresa-MT, inscrita no CNPJ 37.464.716/0001-50, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, residente e domiciliado na Rua industrial , 240 Setor Industrial , cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996534-3 SSP/MT e CPF n° 555.303.541-49, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a Empresa DIMÁQUINAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 02.464.226/0001-79 com a sede no Endereço: BR 470, N° 1835, Térreo, Bairro Basalto Cidade: Nova Prata - RS Cep: 95320-000 Caixa Postal Nº. 60 Telefone: (54) 3242-1333/ (54) 9662-8413 E-mail: licitacoes@dimaquinas.com.br ou artur@dimaquinas.com.br sendo representado neste ato pelo Sr. Artur Fabro inscrito pelo CPF n° 012.608.260-07 e RG n° 1098428723 SJS/RS, considerando o constante no Processo Licitatório nº 117/2024 na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2024, sendo o objeto da Ata: Pregão Eletrônico Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição Trator e Implementos Agrícolas destinados a Comunidade Indígena para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de Confresa/MT, para os fins que especificam a seguir:

1.1– O presente Termo de Aditivo tem o objetivo de Alteração da Marca/Modelo do Cód. Item n°19196 - kit Pá carregadeira, concha articulado da Marca Marispan, conforme a Ata de Registro de Preços n°163/2024, pela Marca Almeida PHA 2.0.

Justificativa: Conforme Oficio n°023/SMA/2025 da Secretaria de Municipal de Agricultura, o Sr. Cassio Rodrigues da Costa (Portaria n°004/2025), em razão da necessidade da troca da Marca/Modelo do implemento do Kit Pá carregadeira concha articulado, pelo motivo que não possui engate para o Trator Budny, razão pela qual faz-se necessário a troca da marca inicialmente apresentada, além disso, o pedido foi instruido com o folder do produto a ser substituido e demais especificações técnicas.

Marca: Marispan PHD 600	Marca: Almeida PHA 2.0
Versão: Básica Trator: 50 -90 CV Capacidade de carga: 1.000kg Altura máxima: 3,00m Peso: 325kg Largura de concha: 1.40m Compatível com tratores de 50 a 90 CV agrícolas. Capacidade máxima de carga 1.000kg.	Versão: Básica Trator: 50 -90 CV Capacidade de carga: 1.000kg Altura máxima: 3,00m Peso: 325kg Largura de concha: 1.70m ADAPTADORES COMPLETOS X B. T Compatível com tratores de 50 a 90 CV Capacidade máxima de carga 1.000kg.
Valor R$ 39.900,00	Valor R$ 39.900,00

2.1 – O presente aditivo encontra embasamento legal na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços nº163/2024, que fundamenta a alteração, mediante acordo entre as partes.

2.2 – fundamentado no art. 53, I e II, da Lei nº 14.133/21, em consoante com o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n°043/2025 PGM.

3.1 – As demais Cláusulas da ARP original permanecem inalteradas.

3.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei n° 14.133/21 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Confresa, 18 de fevereiro de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinksi

CONTRATANTE

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DIMÁQUINAS MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ n° 02.464.226/0001-79

Representante Legal: Artur Fabro

CPF n° 012.608.260-07

CONTRATADA