Considerando que a publicação do auto de demarcação urbanística para regularização fundiária 001/2024 e suas retificações transcorreram sem manifestações ou oposição de terceiros ou confrontantes durante o prazo legal.

Considerando que não foi possível identificar ou localizar os ocupantes dos lotes 06 e 81 da quadra 05.

O Excelentíssimo Senhor O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO ROSSO, SR. PASCOAL ALBERTON, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal N° 13.465/17, pela Lei Municipal n°113/2022, Vem notificar por meio deste, os proprietários do referidos lotes conforme preceitua o art. 31, §5°, da Lei n° 13.465/17 e art. 24, §5°, do Decreto n° 9.310/18, para tomarem ciência da existência do auto de demarcação urbanística para regularização fundiária 001/2024. Sobre o imóvel:

Consiste no terreno urbano denominado área verde AV 1/5, neste Município, com Matrícula nº 9.983, do 1º CRI da Comarca de Terra Nova do Norte, com as seguintes Imóvel situado na localidade denominada, de formato regular, abrangendo uma área de 4.800,00 m² (quatro mil, oitocentos metros quadrados) e um perímetro de 280,00 m com o seguinte perímetro e confrontações:

Inicia-se a descrição no vértice na coordenada Lat: -10°35'43,874", Long: -55°07'15,818", no azimute de 39°36'41" com uma distância de 60,00 m de frente até o vértice de coordenada Lat: -10°35'42,363", Long: -55°07'14,569", confrontando com MATRICULA 11649,6930 e 7889, daí deflete à direita no azimute de 129°36'41" com uma distância de 80,00 m do lado esquerdo até o vértice de coordenada Lat: -10°35'44,010", Long: -55°07'12,532", confrontando com MATRICULA 4419 e 7059, daí deflete à direita no azimute de 219°36'41" com uma distância de 60,00 m ao fundo até o vértice de coordenada Lat: -10°35'45,522", Long: -55°07'13,781" e, confrontando com MATRICULA 6283 e 7488, daí deflete à direita no azimute de 309°36'41" com uma distância de 80,00 m do lado direito até o vértice de coordenada Lat: -10°35'43,874", Long: -55°07'15,818" e Altitude: 0,00, confrontando com MATRICULA 11649 e 4749.

Ressaltamos que peças técnicas, desenhos, memorias e outros, encontrasse, no paço municipal para consulta e verificação no setor de engenharia do município.

Nos termos do artigo 20 da lei 13465/2017, ficam os confrontantes cientificados para que estes, querendo, apresentem impugnação à demarcação urbanística, no prazo comum de trinta dias, encaminhando esta a sede da prefeitura municipal.

Bem como ficam advertidos que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2024.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte