Prezada senhora Gisele Junqueira Schroeder, qualificada como Sócia Administradora da empresa G J SHROEDER E CIA LTDA, inscrita no CNPJ número 08.056.698/001-79.

Ofício nº 26/2025 de 14 de fevereiro de 2025.

Assunto: Resolução das pendências de obras

O Município de Reserva do Cabaçal MT, nesta oportunidade, representado pelo Engenheiro fiscal em exercício, Lucas Santiago de Oliveira de Lima, inscrito no CPF: 062.979.631-93, e cadastrado no CREA MT-51438, engenheiro responsável entre outros trabalhos, pela fiscalização de obras de engenharia dessa municipalidade, vêm, por meio desse solicitar formalmente esclarecimentos referente ao contrato administrativo n° 15/2023, firmado entre o Município de Reserva do Cabaçal MT e a Empresa G J SHROEDER E CIA LTDA, inscrita no CNPJ número 08.056.698/001-79, obra essa, executada com recursos do convênio n° 2179/2022 junto Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA – MT .

Solicitamos por meio deste a resolução de todos os problemas apresentados no termo de recebimento provisório entregue ainda no ano de 2023 no final do segundo semestre, até o presente momento a empresa não resolveu de forma definitiva todas as situações apresentadas, como seguem nas fotos em anexo.

Solicitamos a apresentação ao município, em um prazo de 15 dias uteis, a contar do recebimento desta notificação, um plano de ação, de recuperação do objeto detalhado, assinado pelo engenheiro responsável pela execução, e com cronograma de trabalho para conclusão dos serviços. E que o quanto antes os trabalhos de recuperação sejam iniciados.

Reiteramos que, caso continue o descaso e a ausência de soluções da empresa para com o município, o município terá de adotar as medidas cabíveis na esfera jurídica, passando a resguardar o interesse público e os recursos envolvidos.

Solicitamos, ainda, a confirmação de recepção e ciência desta notificação no prazo estipulado.

Reserva do Cabaçal, 14 de fevereiro de 2025.

Lucas Santiago de Oliveira de Lima

CREAMT-51438.

Engenheiro fiscal em exercício do município

Reserva do Cabaçal - MT