PORTARIA Nº 161, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nomeia os servidores aos cargos não comissionados para compor equipe e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. - Nomear servidor Comissionado MAIK FERNANDO AMARAL SILVA - Matrícula: 5058 - Cargo: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO na função não Comissionada do cargo I Coordenador da Defesa Civil - COMDEC, III Setor Técnico JONATHAN MARQUES - Matrícula: 4189 - Cargo: ENGENHEIRO CIVIL LEI 1955, IV Setor Operacional: VALDIR FILHO BARBOZA PEREIRA - Matrícula: 5051 Cargo: COORDENADOR DE TOPOGRAFIA, tendo a importância de reduzir os riscos de desastres - RRD para compor equipe da Defesa Civil Municipal, da Prefeitura do Município de Poxoréu, conforme Lei Municipal n.º 1.586/2013

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 19 de Fevereiro de 2025.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.