RESOLUÇÃO Nº 03/CMS/2025

Dispõe sobre a I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, bem como a nomeação da Comissão Organizadora de Indiavaí-MT

O Conselho Municipal de Saúde de Indiavaí-MT, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 23 Janeiro de 2025, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata de nº 01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Indiavaí-MT com o tema: "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano” que será realizada no dia 28 de Fevereiro de 2025, na Câmara Municipal de Vereadores, com horário das 7h:30min ás 16:hs, período integral.

Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral: Eliana Nazaré de Matos Alves e Leone Niero dos Santos

Relator Geral: Paulo Ricardo Martins dos Santos

Cerimonial e responsável Comunicação: Leone Niero dos Santos

Responsável Financeiro e Aquisições: Milton Antônio da Silva

2 - Comissão Eleitoral: a) Segmento: Governo: Ana Lucia Barros Alvino e Raquelly M. Modesto Prates b) Segmento: Trabalhadores da Saúde: Lucas Bueno dos Santos e Estefany Pontes c) Segmento: Sociedade Civil: Josiel Inocêncio Lopes, Carlos Zagotto Monteiro, Maria de Lourdes Santana, Valdemir de Oliveira Costa, Selma Moreira, Vera Lucia Messias dos Santos

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Indiavaí-MT, 14 de fevereiro de 2025.

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Leone Niero dos Santos

Presidente do CMS

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Homologada: Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal