Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.331, de 20 de dezembro de 2024;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$340.044,72 (Trezentos e quarenta mil e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), distribuídos nas seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 340.044,72

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

21 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara 208.246,72

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

26 01.031.0001.2189.0000 Capacitação de Servidores do Poder Legislativo 131.798,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

6 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara -340.044,72

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

-340.044,72

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em ITIQUIRA, aos 19 de fevereiro de 2025.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL