INSTITUI A COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, especialmente seus artigos 94 ao 100;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 097, de 11 de novembro de 2022, que regulamenta a Gestão e o Controle dos Bens Patrimoniais, de que trata o art. 94 ao 100 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar e atualizar as informações patrimoniais e contábeis dos bens móveis e imóveis sob a responsabilidade desta Prefeitura Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão para Realização de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores, nomeados para desempenhar as funções previstas nos artigos 68 a 76 do Decreto nº 097/2022:

NOME	MATRÍCULA	CARGO
Carla da Costa Marques	2797	Presidente
Eliane Alves Pereira	2019	Membro
Thais Aparecida da Silva Souza	1640	Membro
Jose Ronaldo Augusto	713	Membro
Maria Di Jesus Soares Mota	1573	Membro

Art. 3º O prazo de vigência da Comissão será até dezembro de 2028.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro - MT, 18 de fevereiro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025