RESOLUÇÃO/CMAS Nº003/2025

“Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024 - 2º Semestre, do Município de Novo São Joaquim/MT”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 957/2024 de 24 de abril de 2024.

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, presentes na Reunião Ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, conforme Ata nº002/2025;

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar por unanimidade o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024 - 2º Semestre. Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), cujo objetivo é atualizar e regularizar os registros no Cadastro Único e assegurar a busca ativa de famílias vulneráveis que ainda estão fora dos programas sociais.

Parágrafo Único – Feita Averiguação Cadastral, Revisão Cadastral e Busca Ativa de GPTE e Outros Grupos Prioritários, conforme segue:

Ø Averiguação Cadastral: 66 Famílias. Ø Cadastros Regularizados 28; Cadastros Excluídos 03; Cadastros Pendentes 35; Ø Revisão Cadastral: 220 Famílias. Ø Cadastros Regularizados 65; Cadastros Excluídos 23; Cadastros pendentes 132; Ø Ações propostas para o público-alvo da Busca Ativa de GPTE e outros Grupos Prioritários: 33 Famílias. Ø Cadastros de famílias indígenas atualizados 31; Cadastros em andamento 02. Ø

Art. 2º - Aquisição de equipamento de informática para o aperfeiçoamento no posto de atendimento presencial.

01 – Tela de Projeção Retrátil em MATTE 200x150 220v com controle, valor R$1.190,00(hum mil, cento e noventa reais), saldo do recurso do PROCAD para 2025: R$2.599,20 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim – MT, 18 de fevereiro de 2025.

Vilma Soares da Silva Santos Souza

Presidente-CMAS