PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 - PROCESSO Nº 005/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM COMPRESSOR DE AR MODELO S50 50L GII, 127V, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SALA DE ODONTOLOGIA, EM BENEFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme as condições e especificações descritas no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: CIRÚRGICA PRIME - LTDA, CNPJ n. 46.116.717/0001-02, com o valor total de R$6.960,00(seis mil novecentos e sessenta reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 002/2025 com base no art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 19 de fevereiro de 2025. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.