Aos 17 dias do mês de fevereiro de 2025 as 09h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Câmara Municipal de Vereadores, para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2024, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura da audiência a Senhora Annye Crhistine Leimann Hubner cumprimentou os presentes no plenário, e a todos que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a presença de todos e apresentou o Senhor Edson Juliano Maestro que fará a apresentação da Audiência Pública. Dando início a apresentação colocou-se a disposição de todos para qualquer esclarecimento que se fizerem necessários, e passou a explicas as fundamentações legais previstas no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no 3ª quadrimestre de 2024 no valor de R$ 67.858.715,23, correspondendo a 113,58% da meta estabelecida, apresentou detalhadamente algumas receitas correntes arrecadadas detalhadamente e as metas alcançadas respectivamente. A receita tributária arrecada em 2024 foi num total de R$ 11.287.069,27 atingindo a meta de 123,98%, detalhando em seguida as receitas que compõe a receita tributária e as metas alcançadas. As Transferências Correntes totalizaram o valor de R$ 48.705.745,31 uma meta atingida de 107,27%, sendo estas subdivididas em transferências do Estado no valor de R$ 20.760.326,33 atingindo a meta de 111,37%, as Transferências da União foram de R$ 18.476.738,94 atingindo a meta de 104,32% e o FUNDEB um total de R$ 9.454.057,68 uma meta atingida de 105,05%, ao longo da demonstração das receitas arrecadadas observa-se que o orçamento foi bem feito onde as metas ficaram praticamente que 100% acima da meta executada. Em seguida destacou as receitas da união exceto as fundo a fundo que foi tratado em slide especifico. Em se tratando da transferência da união a receita do FPM destaca cumprimento sua meta em 100,61% representando R4 10.302.492,15. Com relação as receitas, fundo a fundo o município atingiu 108,93% da meta prevista dando destaque para os recursos da atenção primária. Dando sequência apresentou a arrecadação do estado dando ênfase na receita de ICMS que atingiu 114,70% representando R$ 16.242.716,11 da meta prevista para o ano todo. Passando a apresentar as metas de despesa por órgão destacando-se a Secretaria de Educação e Cultura com o valor de R$ 17.344.426,79 com uma meta de despesa executada de 93,77%, em segundo lugar fica a secretaria de Transportes e Obras com uma Despesa de R$ 15.742.192,62 e uma meta executada de 93,28%, em terceiro lugar ficou a secretaria de Saúde com um gasto de R$ 14.363.503,04 e uma meta executada de 91,37%, discriminando da mesma forma todos os órgãos com o valor gasto e a meta atingida. Em seguida apresentou as despesas de custeio por elemento de despesa num total de despesa paga de 24.344.964,57 e uma meta executada de 89,29%, discriminando os elementos e seus valores e metas executadas. Logo apresentou as despesas com investimentos por elemento de despesa sendo pago um valor de R$ 10.089.229,23 uma meta executada de 92,11%, sendo deste valor 5.454.566,73 no elemento 52 Equipamentos e material permanente e 4.493.208,11. Em relação aos limites legais a aplicação da educação ficou em 27,18%. Já para o FUNDEB foi aplicado 90,95% em remuneração de profissionais dos profissionais da educação básica. Para a Saúde foi aplicado 20,97%. E com relação aos gastos de pessoal o município gastou 38,72% sobre a sua receita corrente líquida apurada nos últimos 12 meses, e ainda foram apresentados de forma separada as despesas de pessoal sendo que o poder executivo gastou 36,54% e o poder legislativo 2,18%. Ao final o palestrante se colocou à disposição para os esclarecimentos, não havendo questionamentos, nada mais a tratar declarou por encerrada a audiência pública. E não havendo nada mais a relatar, eu Sandra Tomasi Tosi Lopes, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.