PORTARIA Nº 258/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 005/2025 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Mexum Engenharia e Construções Ltda que tem por objeto contratação de empresa especializada para execução da reforma e ampliação da Escola Municipal Monteiro Lobato, no município de Nova Xavantina, conforme edital, projeto executivo e demais anexos – Concorrência Pública 006/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 005/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

II – Yuri Fellipe Yamada Zanchin, Engenheiro Civil, 52.506.480/0001-60.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 005/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício