PORTARIA Nº053 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a nomeação de Agente de Desenvolvimento Local e dá outras providências”.

O Exmo. Prefeito Municipal de Nova Nazaré-MT Reginaldo Martins Del Colle, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo. 1º- Nomear a Sra. ANDRESSA DAYANA CHAGAS SOARES, inscrita no CPF Sob o nº. 043.577.641-06, como Agente de Desenvolvimento Local do Município de Nova Nazaré - MT.

Artigo. 2º- O Agente de Desenvolvimento Local deverá promover articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas na nº123/2006 – Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

I - Auxiliar o poder público municipal no cadastramento engajamento dos empreendedores individuais.

Artigo 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Nazaré - MT, 19 de fevereiro de 2025.

Reginaldo Martins Del Colle

PREFEITO MUNICIPAL