O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2022 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.

OBJETO:ADITAR o valor do Contrato Administrativo Nº 04/2022-SSAAP, atendendo aos limites prescritos pela Lei 8.666/93, em 6,9019% do valor original do contrato, totalizando em acréscimo de R$ 113.483,28 (cento e treze mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos). ALTERAR a Cláusula 4.2. em função do acréscimo: “4.2. O valor contratado como estimativa de consumo de combustíveis é de R$ 1.840.532,31 (um milhão oitocentos e quarenta mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), sendo o valor total da contratação R$ 1.757.708,35 (um milhão setecentos e cinquenta e sete mil setecentos e oito reais e trinta e cinco centavos), para fins de pagamento e execução orçamentária, após a aplicação da taxa de administração de -4,5%, que será pago de acordo com a certificação do serviço”. ALTERAR a Cláusula 4.2.2. em função do acréscimo.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte
04.01	17.512.1013.2126 3.3.90	(501) – Outros recursos não vinculados
04.01	17.512.1013.2125 3.3.90	(501) – Outros recursos não vinculados
04.01	17.122.1012.2123 3.3.90	(501) – Outros recursos não vinculados

Cáceres- MT, 19 de fevereiro de 2025.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo