“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO ASSESSORIA JURIDICA DE PROCESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 87, inciso I e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:

CONSIDERANDO a LC nº 220/2025, art. 2º, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 165, de 21 março de 2022, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a solicitação feita através do Oficio nº 020/2025/Sec. Finanças, de 14 de fevereiro de 2025, expedido pela Secretária Municipal de Finanças;

R E S O L V E:

Art. 1º – NOMEAR a Srª. THAIS DA SILVA MARQUES, para o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSORIA JURIDICA DE PROCESSOS, símbolo CC-19, a partir do dia 19 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 14 de fevereiro de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento