RESOLUÇÃO N. 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a Aprovação do Relatório do Segundo Semestre de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCARD-SUAS 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 079 de 09 de maio de 2024, em Reunião ordinária de 18 de fevereiro de 2025 conforme Ata do CMAS 02 de 17 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade nos termos da Ata do CMAS 02 de 18 de fevereiro de 2025 o relatório do 2º Semestre de execução do Projeto Executivo Municipal do PROCARD-SUAS 2024.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Maria José de Oliveira Silva

Presidente do CMAS