Decreto nº 2.198, de 19 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.251, de 27 de janeiro de 2025 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente um crédito especial, no valor de R$ 442.226,03 (quatrocentos e quarenta dois mil duzentos e vinte seis reais e três centavos), na dotação abaixo discriminada:

08.100	Secretária Municipal de Educação
12	Educação
12.122	Administração Geral
12.361.0028	Educação de Qualidade
12.361.0028.1944	Construção da Escola Estadual da Policia Militar Tiradentes "Cabo Israel Wesley Prado de Almeida”
44.90.51.00	Obras e Instalações .................................................................R$ 442.226,03
FONTE	1.500.0000.000 -

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

06.005	Departamento de Infra Estrutura Urbana
15	Urbanismo
15.451	Serviços Urbanos
15.451.0029	Gestão da Infra Estrutura Urbana
15.451.0029.1255	Sistema de Drenagem Pluviais / Pavimentação Asfáltica
44.90.51.00	Obras e Instalações ................................................................R$ 442.226,03

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 19 de fevereiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município