PORTARIA Nº 259/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 006/2025 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa MFSUL Comércio de Móveis Corporativos e Escolares Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 019/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 001/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 001/2025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 006/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Vanderlene Maria de Oliveira, Professora, matrícula funcional 1178;

II – Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 006/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício