ATA Nº002/2025 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 14h, reuniram-se em Assembleia Ordinária no Auditório da Sede dos Conselhos no Centro de Múltiplo Uso, localizado na Avenida Triel Pereira, S/nº, Qd.25, Lt.42, Residencial Maria Dolores, no Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, com a participação dos Conselheiros que assinaram a lista de presença do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, a saber: VILMA SOARES DA SILVA SANTOS SOUZA, DIVINA NUNES DE JESUS, WIGNA LOPES DA SILVA, ROSIRENE ALVES MARTINS AGUIAR, MIRACI PIRES DE MORAES, ZENAIDE CASTRO DE OLIVEIRA e VIVIANE LEAL SANTOS; para deliberação da(s) seguinte(s) pauta(s): 1 – Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024 – 2º Semestre; 2 – Apreciação da Lei que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social (Sistema Único de Assistência Social). Iniciou a reunião a Presidente do Conselho a Sr.ª VILMA SOARES DA SILVA SANTOS SOUZA, que cumprimentou a todos e iniciou falando sobre o PROCAD-SUAS 2024 2º Semestre, colocado para análise e aprovação dos conselheiros. A Coordenadora da equipe do Cadastro Único Srª DIVINA NUNES DE JESUS, responsável por coordenar as atividades do CAD Único, fala que foi feita Averiguação Cadastral, Revisão Cadastral e Busca Ativa de GPTE e Outros Grupos Prioritários, conforme segue:

Ø Averiguação Cadastral: 66 Famílias. Ø Cadastros Regularizados 28; Cadastros Excluídos 03; Cadastros Pendentes 35; Ø Revisão Cadastral: 220 Famílias. Ø Cadastros Regularizados 65; Cadastros Excluídos 23; Cadastros pendentes 132; Ø Ações propostas para o público-alvo da Busca Ativa de GPTE e outros Grupos Prioritários: 33 Famílias. Ø Cadastros de famílias indígenas atualizados 31; Cadastros em andamento 02.

Fala ainda da Aquisição de equipamento de informática para o aperfeiçoamento no posto de atendimento presencial, sendo: 01 – Tela de Projeção Retrátil em MATTE 200x150 220v com controle, valor R$1.190,00(hum mil, cento e noventa reais), saldo do recurso do PROCAD para 2025: R$2.599,20 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Após explanação foi colocado para análise e após para aprovação dos conselheiros, que analisaram e não tendo nenhuma dúvida os mesmos disseram estar de acordo e aprovaram por unanimidade.Na sequência a Presidente do Conselhoapresenta aos conselheiros a Lei do SUAS atualizada e aprovada, e informa que a lei precisa ser publicada para entrar em vigor, e que por orientação do estado e para adequação necessitava ser alterada, foi feita a minuta com a devida alteração e foi passada e aprovada pelos conselheiros na reunião anterior e após foi encaminhada para a Câmara Municipal para aprovação, a qual foi votada e aprovada a Lei nº988/2025, de 18 de fevereiro de 2025 - Lei que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social (Sistema Único de Assistência Social), e que somete após a publicação estará pronta vigente. Encerrou a fala. Sem mais para o momento, a Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo para ser tratado, deu por encerrada a reunião. Eu, Sara Jose Martins-Secretária Executiva lavrei a ata, que será lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes.