PORTARIA Nº 260/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 006/2025 e 007/2025 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e, respectivamente as empresas Agnus Tour Viagem e Turismo Ltda e Rio Novo Transportes e Turismo Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de passagens e serviços de transportes e fretes rodoviários, com o objetivo de atender as demandas da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - MT – Pregão Eletrônico 002/2025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) das Atas 006/2025 e 007/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I - ARINOS OLIVEIRA SERPA, FISCAL DE TRIBUTOS, matrícula funcional 4931;

II - DANIEL GOMES MARINHO, FISCAL DE TRIBUTOS, matrícula funcional 4569;

III - ADRIANO DIAS DE SOUZA, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- VIGILANTE, matrícula funcional 3327;

IV - CÁDIA ANGELA BERTI, ASSISTENTE SOCIAL, matrícula funcional 3420;

V - JOSIANE EMÍLIA DA SILVA, ASSISTENTE SOCIAL, matrícula funcional 4612;

VI - MANUELLA NAPÓLIS MONTEIRO, PSICÓLOGA, matrícula funcional 4629;

VII - MARCILENE LEITE DE QUEIROZ, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula funcional 4256;

VIII - REJANE MENDES DIAS BARROSO, AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula funcional 3643;

IX - VANDERLENE MARIA DE OLIVEIRA, PROFESSORA, matrícula funcional 1178;

X - GESSICA RODRIGUES DA CRUZ, PROFESSORA, matrícula funcional 4067;

XI - LILIAN DA ROCHA, ENFERMEIRA, matrícula funcional 3889;

XII - MARCOS PAULO MARTINS BARROS, ASSISTENTE SOCIAL, matrícula funcional 4628;

XIII - OSMAR SOUZA FARIAS JÚNIOR, ASSISTENTE SOCIAL, matrícula funcional 4512;

XIV - THIAGO JOCELIO MOREIRA SALES, FISCAL SANITARIO, matrícula funcional 3410;

XV - TELMA APARECIDA BORGES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula funcional 4358.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 006/2025 e 007/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício