PORTARIA Nº 261/2025

Acrescenta dispositivos à Portaria nº 904/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando do Contrato nº 012/2.021, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Blindagem Security Monitoramento Eirellique tem por objeto contratação de empresa especializada para execução de serviços de monitoramento eletrônico (alarme monitorado e circuito fechado de televisão – CFTV) e visita/vistoria imediata aos chamados de disparo/detecção de alarmes, compreendendo monitoramento de imagens e de alarmes, instalação e manutenção com fornecimento de equipamentos em comodato para atender a Administração Pública Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos – Pregão Presencial nº 012/2.021; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 904/2021 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato nº 012/2.021, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos :

“...........................................................................................................................

Art. 1º ..................................................................................................................

XII – Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4543;

XIII – Eliane Silveira Dias, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3652;

XIV – Sueli de Fátima Ribeiro da Silva Oliveira, Atendente, matrícula funcional 1000.

...........................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício