PORTARIA Nº 200/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 185/2024, em nome da Senhora DALZIVAN DOS SANTOS MELO, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 185/2024 foi emitido em 01/03/2024, com vigência inicial de 01/03/2024 até 28/02/2025;

II - que não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que a contratada requereu, em 17/02/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 17/02/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 185/2024, emitido em 01/03/2024, com vigência inicial de 01/03/2024 até 28/02/2025, em nome da Senhora DALZIVAN DOS SANTOS MELO, Brasileira, Solteira, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 328.791.721-87 e Identidade RG nº 441.855 - SSP-MT expedida em 23/12/1982, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 17 de fevereiro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal