Espécie: Termo de Rescisão Unilateral de ContratoContrato Rescindido: nº 029/2024Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e alterações posteriores.Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.Contratada: FERNANDO RODRIGO CAMBERTO – EMP. INDIVIDUAL – Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.656.450/0001-75, estabelecida na Avenida Santa Catarina nº 154, Centro, cidade de União do Sul – MT.Objeto do Contrato: O presente instrumento contratual tem por objeto a contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Jardinagem e Manutenção de Paisagismo nas áreas ajardinadas da sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Unidades Educacionais.Data da Assinatura do Contrato: 27 de maio de 2024.Aditivo: I Termo Aditivo de Prazo – Venc. – 27 de julho de 2025.O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido nesta cidade de União do Sul, Estado de Mato Grosso, sito à Av. Curitiba, nº 94, centro, inscrito no CNPJ/MF sob número 01.614.538/0001-59, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, brasileiro, maior, portador do CPF nº 656.915.559-87, residente e domiciliado neste município de União do Sul – MT a Avenida Porto Alegre nº 115-A, em decorrência da ausência de interesse da administração pública na continuação da relação por haver constatado a inexistência de áreas ajardinadas e com paisagismo em tamanho/quantidade suficiente para justificar a contratação deste tipo de serviço, formaliza a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 029/2024, firmado com a empresa FERNANDO RODRIGO CAMBERTO – EMP. INDIVIDUAL, acima identificada, nos termos do quanto estabelecem as cláusulas sétima e oitava e Art. 137, Inciso VIII da Lei 14.133/2021.Data de assinatura: 19/02/2025.Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal