EDITAL Nº 001/2025

CHAMAMENTO PÚBLICO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR

O município de SANTA RITA DO TRIVELATO comunica aos interessados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de CREDENCIAMENTO DE GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES, GRUPOS FORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, para atender o município de SANTA RITA DO TRIVELATO no período de 2025/2026, de acordo com a Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020 e demais disposições legais pertinentes, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando Processo Licitatório de INEXIGIBILIDADE, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores, bem como as condições deste edital e seus anexos, no dia 10 de março de 2025, as 09h00min, na Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, situada na Avenida Flavio Luiz, nº 2.201, Centro.

Informações pelos fones: (65) 3529-6161 ou 3529-6172.

Santa Rita do Trivelato, 19 de fevereiro de 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal