ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 129/2025 de 20.01.2025, torna público que, por determinação da Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 079/PGM/2025, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 967/2025. OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para LICENÇA DE USO DE ASSINATURA PARA 5 (CINCO) ANOS DO SOFTWARE – PLANO ALTOQI EBERICK PREMIUM GOV 2024 e PLANO ALTOQI BUILDER PREMIUM GOV 2024, através da empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, devidamenteinscrita no CNPJ sob o nº 03.984.954/0001-74, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, cujo valor total é de R$ 144.540,00 (Cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://tangaradaserra.mt.gov.br/?post_type=licitacoes. Tangará da Serra-MT, 19.02.2025. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratação.