INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/ 2025

Respaldo Legal: art. 74, “caput”, inc. II, da Lei nº 14.133/21

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO

Trata-se de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (DJ), PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DE CARNAVAL.

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica DEBOXE PRODUÇÕES, EVENTOS E AGENCIAMENTO ARTÍSTICO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CARNAVAL 2025, DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVEALTO, NA DATA DE 01 DE MARÇO DE 2025, sediada na Rua: RUA SERRA DOURADA, nº 1410, SANTA GENOVEVA, CEP:74672-680, GOIÂNIA GO, inscrita no CNPJ n°37.243.830-0001-50, neste ato representada pelo Representante Legal Sr. THALLES ANTONIO INÁCIO MILOGRANA , portador do CPF sob o nº 996.073.871-04, para prestação de serviço referente à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA supramencioanda, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 14.000,00 (catorze mil reais), com pagamento a ser efetuado em parcela única, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Santa Rita do Trivelato/MT, 19 de Fevereiro de 2025.

Volmir Bassani

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.003/2025

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato- MT, Sr.VOLMIR BASSANI, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (DJ), PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DE CARNAVAL, junto à empresa DEBOXE PRODUÇÕES, EVENTOS E AGENCIAMENTO ARTÍSTICO, sediada na Rua: RUA SERRA DOURADA, nº 1410, SANTA GENOVEVA, CEP:74672-680, GOIÂNIA GO, inscrita no CNPJ n°37.243.830/0001-50, neste ato representada pelo Representante Legal Sr.THALLES ANTONIO INÁCIO MILOGRANA, portador do CPF sob o nº 996.073.871-04 no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato – MT, 19 de fevereiro de 2025.

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VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL